Imagine a seguinte situação: João e Maria são casados pelo regime da comunhão de bens, e, […]
Nos últimos anos, a complexidade das relações familiares, empresariais e sociais tem levado as pessoas – […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no REsp 2.163.919, concluiu que o pagamento […]
Imaginemos que você esteja casado ou viva em união estável sob o regime da comunhão parcial […]