É cada vez mais comum as pessoas filmarem a atividade policial, especialmente no que se refere a abordagens, prisões e perseguições, sendo que, por vezes, a única intenção da filmagem é demonstrar o excesso de força policial ou o abuso de autoridade, buscando fazer prova de infrações contra os policiais.
Mas, afinal, é permitido filmar uma abordagem policial no Brasil? Isso é legal?
A resposta à pergunta é: Sim! Em um primeiro momento, podemos dizer que é possível a qualquer pessoa filmar uma abordagem policial, seja a pessoas, buscas em veículos ou buscas domiciliares. Na medida em que é um ato público, sua filmagem é um direito garantido pela Constituição Federal.
Contudo, a pessoa que está filmando deve tomar alguns cuidados importantes:
1º) NÃO INTERFIRA NA AÇÃO: Mantenha sempre uma distância segura, que não obstrua as ações dos policiais, uma vez que a aproximação pode interferir na segurança de todos os envolvidos na situação.
2º) EVITE ATITUDES PROVOCATIVAS OU OFENSIVAS: Saiba que você também participa do vídeo, mesmo que apareça somente a sua voz, e principalmente se você pensa em publicar o vídeo em suas redes.
Ocorre que você pode ser responsabilizado, tanto civil como criminalmente, de tudo o que fizer ou falar, tanto em relação aos policiais como em relação a quem está filmando ou sendo filmado. A filmagem servirá como prova de tudo o que você fizer ou falar.
3º) DIVULGAÇÃO DO VÍDEO: Você até pode divulgar o vídeo, mas desde que não exponha indevidamente a intimidade de algum envolvido, e que a divulgação não tenha o intuito de difamar alguém, pois você também poderá responder civil ou criminalmente pela difamação.
E se o policial quiser IMPEDIR a gravação? Ou APAGAR o vídeo? Ou CONFISCAR o celular?
Nessas situações, é preciso saber que impedir uma gravação ou querer confiscar o celular sem ordem judicial pode configurar, por parte do policial, crime de abuso de autoridade.
Mas, se o policial se tornar vítima da ação de algum envolvido que configure crime, e a única prova for a filmagem, o vídeo poderá ser requisitado, pois será a única prova do cometimento de um delito.
Além disso, é preciso destacar que, para o policial que age dentro da legalidade, é excelente que a sua abordagem seja filmada. Bons e maus profissionais existem em qualquer atividade, e as filmagens podem eliminar questionamentos sobre as abordagens dos bons policiais.
Estar bem informado e bem orientado é fundamental para a preservação dos direitos, tanto do cidadão comum quanto dos policiais. Na dúvida, contate sempre um advogado criminalista da sua confiança.
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